PORTARIA N° 634, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 146 DE 25 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

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Nesta área você encontra tudo sobre a Lei do Aprendiz

Lei nº 10.097/00, de 19/12/2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.

 

Leia aqui o Manual de Aprendizagem... 

 

O programa de Aprendizagem é um item importante do Balanço Social.