Lei de Aprendizagem

    PORTARIA N° 634, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
    Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional 

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 146 DE 25 DE JULHO DE 2018
    Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

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    Nesta área você encontra tudo sobre a Lei do Aprendiz
    Lei nº 10.097/00, de 19/12/2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.
     
    Leia aqui o Manual de Aprendizagem...
     
    Decreto nº 5598, de 01/12/2005
    Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências
     
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    PORTARIA Nº 615, 13 DE DEZEMBRO DE 2007- do Ministério do Trabalho e Emprego-M.T.E
    Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem, e Traça parâmetros para elaboração dos programas e cursos de aprendizagem.
     
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      Asa Sul - Brasília - DF
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