Lei de Aprendizagem

    Nesta área você encontra tudo sobre a Lei do Aprendiz
    Lei nº 10.097/00, de 19/12/2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.
     
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    Decreto nº 5598, de 01/12/2005
    Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências
     
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    Lei n º 11.180, de 23/09/2005
    Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.
     
    PORTARIA Nº 615, 13 DE DEZEMBRO DE 2007- do Ministério do Trabalho e Emprego-M.T.E
    Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem, e Traça parâmetros para elaboração dos programas e cursos de aprendizagem.
     
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    INSTRUÇAO NORMATIVA SIT No 75, de 08.06.2009
    Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
     
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    • SHCS - Quadra 408 - Área Especial
      Asa Sul - Brasília - DF
      CEP: 70257-000
    • (61) 3341-3150

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