Lei de Aprendizagem

    PORTARIA N° 634, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
    Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional 

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 146 DE 25 DE JULHO DE 2018
    Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

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    Nesta área você encontra tudo sobre a Lei do Aprendiz
    Lei nº 10.097/00, de 19/12/2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.
     
    Leia aqui o Manual de Aprendizagem... 
     
    O programa de Aprendizagem é um item importante do Balanço Social.
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